Seguro garante pagamento antecipado de débito fiscal e certidão negativa

O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado de seu débito. Por isso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência à ação cautelar com esse pedido, ajuizada por um atacadista de Caxias do Sul.

A empresa deve R$ 329.840,59 de ICMS, mas o Fisco ainda não havia promovido a execução fiscal, o que a obrigou a ingressar com ação cautelar de caução. O seguro-garantia foi feito no valor de R$ 509.195,42. Logo, argumentou a empresa, há valores suficientes para o pagamento antecipada da futura ação de execução fiscal, não cabendo sua inclusão no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin).

O relator do recurso, desembargador Ricardo Torres Hermann, disse que o contribuinte pode garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Isso depois do vencimento da obrigação e antes da sua execução.

A questão, segundo ele, foi pacificada no Superior Tribunal de Justiça na análise do Recurso Especial 1.123.669/RS. ‘‘Em suma, a medida apenas enseja a possibilidade de conversão da garantia em penhora na execução fiscal futura, sendo que a aceitação da caução, contudo, depende da sua idoneidade’’, complementa.

Hermann lembrou que, embora o estado não tenha concordado, a garantia é idônea. Afinal, com a Lei 13.043/2014, essa garantia passou a ser expressamente prevista no artigo 9º da Lei das Execuções Fiscais (6.830/1980).

“Quanto mais que a garantia ofertada inclusive atende ao disposto no artigo 656, parágrafo 2º, do CPC, pois é de valor 30% superior ao do débito, embora tal exigência diga respeito à substituição de penhora e não à garantia inicial. Além disso, o estado não acostou qualquer elemento de prova no sentido de que o seguro-garantia ofertado não constitua garantia idônea, ônus que lhe cabia”, escreveu na decisão monocrática.

Veja aqui a decisão completa.

Fonte: Consultor Jurídico - Conjur.

Mulher agora paga quase o mesmo que homem pelo seguro de carro; entenda

Ainda que pague mais barato, o preço da apólice aumentou para elas. Mudança nos critérios explica a diminuição desta diferença

Se antes as mulheres pagavam mais barato pelo preço do seguro automotivo, um levantamento feito pela corretora Minuto Seguros mostra que esta diferença nos valores é cada vez menor. Segundo a pesquisa, as mulheres pagam, em média, quase o mesmo preço que os homens no seguro dos automóveis Onix, HB20, Ka, Palio, Corolla, HR-V, Fox, Strada, Prisma e Renegade.

A diferença no valor é de no máximo 20%, dependendo do veículo e do endereço analisado. Na Bahia, o preço do seguro do Ka, por exemplo, ficou até mais em conta para os homens que pagam R$ 1.427, enquanto as mulheres pagariam pela apólice do mesmo carro R$ 1.433 (veja mais abaixo).

“Tradicionalmente, as mulheres sempre pagaram mais barato que os homens, por serem mais cuidadosas ao volante. No entanto, a mudança de comportamento da mulher – que hoje tem independência profissional e financeira, sai mais à noite e está mais exposta ao risco – acabou equiparando esta diferença e aumentando o preço do seguro”, explica o presidente da Minuto Seguros, Marcelo Blay.
Antes, os homens pagavam mais caro porque as seguradoras levavam em conta o perfil mais “arrojado” ao volante, com potencial maior de provocar acidentes, pontua Blay. “O homem gosta de testar mais a velocidade do carro, ainda tem a questão do consumo de álcool também. Todos estes  fatores tornavam o seguro mais caro para motoristas do sexo masculino que para motoristas mulheres”.

O estudo simulou valores das proteções para dois perfis de motoristas: um homem e uma mulher, ambos de 35 anos de idade, casados e residentes em diversas cidades do país, entre elas Salvador.

As comparações dos valores dos seguros, que incluem cobertura de R$ 50 mil para danos causados ao veículo por terceiros, foram feitas para os dez carros mais vendidos de fevereiro, de acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “O fator sexo está cada vez mais perdendo a influência na hora de definir o valor do seguro”, diz Blay.
 

Apólice mais cara

A advogada Terezinha Guerra renovou o seguro do seu veículo na semana passada e sentiu no bolso o peso da equiparação no valor da apólice. “No ano passado, paguei R$ 1,7 mil pelo seguro. Este ano, vi o preço aumentar e tive que desembolsar mais de R$ 2 mil”, conta.

Proprietária de um New Fiesta 2013, Terezinha reconhece que tem pagado mais para proteger o seu veículo por conta dos critérios que definem o preço do seguro.

"Apesar das seguradoras garantirem que se não houve nenhum sinistro haverá um bônus maior que será convertido em desconto, esse aumento acaba comprometendo o suposto bônus e, na prática, a gente não vê quase desconto nenhum”, reclama.

A advogada realmente pagou quase a mesma coisa que um homem, com o mesmo perfil e o mesmo carro que possui, pagaria. O CORREIO simulou, junto ao Sindicato dos Corretores da Bahia (Sincor-BA), os valores em operadoras que ofertam o seguro para o New Fiesta.

Se o contrato da mesma apólice fosse efetivado por um homem com a mesma idade, cobertura, local de risco e bonificação de Terezinha, o valor ficaria em R$ 2.386,62, diferença de 3,8% do valor pago por ela, que chegou, no total, a R$ 2.298,72. “Mesmo que a mulher tenha mudado, nós continuamos cuidadosas no trânsito. Os critérios deveriam ser ajustados nesse sentido”, afirma.

A assistente administrativa Manuela Menezes também não viu  muita diferença no valor ao contratar o seguro do Gol 1.0 que divide com o marido. No final das contas, o valor foi o mesmo tanto no nome dela como no dele.

“Na hora tomei um susto porque não consegui reduzir nada, nem um centavo”, lamenta.

Manuela encontrou em outras seguradoras uma diferença de até R$ 150, mas o valor mais barato foi o ofertado pela seguradora onde o sexo não influenciou em muita coisa.

"O seguro saiu por R$ 736 e a gente acabou colocando no nome dele. Eu fiquei como condutora, porque ele tinha mais bônus do que eu”.

Outros critérios

Para o presidente do Sincor-BA, Wanderson Nascimento, a partir dos 40 anos de idade, a diferença do preço do seguro para homens e mulheres é quase nula.

“Os comportamentos ficam muito semelhantes. A gente tem percebido que a diferença ainda existe, de fato, quando se tratam de condutores mais jovens”, assegura Nascimento.

"Mas as seguradoras estão cada vez menos preocupada com o sexo e mais atentas a outros critérios, como o grau de endividamento do segurado, por exemplo. Isso tem sido bastante decisivo na definição dos valores ou até o principal motivo de recusa de contratação”, acrescenta.

Corretora há mais de 20 anos, Simone Coutinho concorda que há mudanças no grau de importância destes critérios.

“Muita coisa mudou. Sexo não derruba mais preço. A seguradora filtra mesmo a questão do CPF e o comprometimento da renda do segurado”, aponta.

No entanto, parâmetros como o endereço, tempo de habilitação e idade ainda contam bastante. “É o perfil como um todo e o índice de sinistralidade daquele determinado veículo que interferem na definição de preço. Por isso é importante que o consumidor pesquise bastante antes de decidir fechar algum contrato. A variação de uma seguradora para outra é bem significativa e vai fazer a diferença no bolso do consumidor”, indica a corretora de seguros.

Dados do Sincor-BA mostram que a Bahia tem atualmente, 550 mil veículos segurados. Destes, 49,9% são contratos de segurados do sexo masculino, 35,4% do sexo feminino e 14,7% por pessoas jurídicas.

Com o índice de sinistralidade em 66,34%, pouco mais de 1% dos veículos segurados são acometidos de sinistros de roubo ou furto e 7,7% dos veículos segurados são envolvidos em acidentes por colisão. O sindicato estima que o custo médio do seguro hoje seja de R$ 1.522, com o valor médio dos veículos segurados em R$ 37.505.

Fonte: Revista Cobertura.

Mercado versátil: o seguro para objetos pessoais

O mercado sabe que há uma infinidade de nichos a serem explorados, entende a importância de se trabalhar com novas possibilidades e já começa a se mexer para isso. Entre as novidades, se destaca o seguro para bens pessoais, categoria que reúne desde objetos de luxo, como jóias, a aparelhos eletrônicos cada vez mais tecnológicos.

Como esses produtos se encontram espalhados nos diversos seguros de ramos elementares, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não define um ramo especifico para cada um deles. Assim, até o momento não há dados oficiais sobre a evolução dos seguros para bens pessoais no País, mas considerando que a economia brasileira passou por uma boa fase entre 2004 e 2010, é possível que a receita destas proteções também tenha crescido. “Indicação disso é o crescimento médio anual da arrecadação dos seguros residenciais, que foi de 12% no período e, portanto, bem acima da inflação; e do seguro de automóvel, com 11% ao ano na mesma época”, diz o assessor da diretoria executiva da Escola Nacional de Seguros, Lauro Faria.

Aliados ao aumento da renda do brasileiro nos últimos anos, a alta da procura por seguros para bens pessoais está relacionada, segundo o executivo, a fatores mais permanentes e específicos ao mercado, como a maior divulgação e oferta de novos produtos e a maior conscientização por parte dos consumidores. A percepção da situação de risco, que nas grandes cidades é elevada principalmente quando se trata de roubos e furtos, também contribui para a elevação na demanda.

Celular desperta conscientização do seguro

Em linhas gerais, os seguros para bens pessoais ainda são poucos difundidos no Brasil e, por isso, a maioria das pessoas não tem o costume de proteger pequenos itens. No entanto, esta percepção apresentou grande mudança quando o assunto é celular e smartphone, mesmo que os aparelhos tenham vida útil delimitada. Talvez seja por isso que, dos seguros para bens pessoais, o mais conhecido e procurado é a proteção para esses aparelhos.

“Houve uma mudança do significado do celular para o dia a dia das pessoas. Ele se transformou em uma ferramenta de trabalho, acesso à internet, pagamento de contas e contato com o mundo”, lembra Heloisa Minetto, gerente de marketing da Conecta Serviços.

A ferramenta é indispensável e, por conta disso, o maior receio do proprietário é ter o aparelho roubado, ação frequente no País. Segundo a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), o Brasil já soma mais de cinco milhões de celulares bloqueados por roubo ou perda. O número, 2% maior que o contabilizado em dezembro de 2014, é equivalente à média mensal de smartphones vendidos no Brasil no terceiro trimestre do mesmo ano, quando as lojas do varejo bateram recorde neste segmento.

Hoje, os celulares demandam um investimento mais alto – em média de R$ 1 mil. Independente da classe social e da disposição geográfica do contratante, quem adquire um seguro para o aparelho compreende que é possível restituir o bem ao invés de assumir uma nova compra não planejada no orçamento. A franquia vai de 19% a 25% do valor do aparelho, conforme a cobertura escolhida.

“O cliente contrata a proteção que mais se adequa ao seu perfil. O ticket médio fica com a cobertura de quebra acidental, já o de baixo valor procura por seguros contra roubo e furto. Quem possui maior poder aquisitivo adere ao ‘combo’, que une as duas coberturas e garante tranquilidade total”, explica Pascoal Carrazzone, diretor comercial da divisão mobile da Assurant Solutions. A seguradora mantém parceria com três operadoras de telefonia e, para os clientes de uma delas, também oferece proteção financeira.

Com os aparelhos cada vez mais caros, a Conecta registrou alta de 100% na base de clientes segurados no último ano. Mas Heloisa Minetto aponta que, mesmo assim, a base de consumidores de seguro para telefonia móvel não chega a 1% do volume total de aparelhos no mercado nacional. “Ou seja, ainda é um mercado embrionário em franca expansão”, reforça.

Não há dúvidas que há espaço para crescimento. A empresa de consultoria para a indústria de telecomunicações Signals and Systems Telecom (SNS) estima que o mercado global de seguros para telefones móveis termine 2015 com receita de aproximadamente US$ 31 bilhões. Em estudo, a companhia projeta ainda que a taxa anual de crescimento do setor seja de 10% nos próximos cinco anos, alcançando mais R$ 48 bilhões em receita até o final de 2020.

Até lá, será necessário acompanhar cada passo dado por este ramo. “O mercado de telefonia em geral evoluiu muito, está em constante evolução, se reinventa a todo momento e exige que criemos novas soluções para o consumidor final”, completa Carrazzone.

Para bicicletas, demanda é mais antiga

Em São Paulo, aliás, o número de bikes que circulam pela Avenida Paulista em horário de pico cresceu 279% desde a inauguração da ciclovia no local, em 28 de junho deste ano. A primeira contagem da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), feita em setembro de 2014, apontava 254 bicicletas. Já em 30 de junho deste ano, dois dias depois da abertura da ciclovia, o número passou para 963.

Mesmo em meio às polêmicas, a tendência é que a medida atraia novos ciclistas e faça com que os veteranos passem a pedalar ainda mais, seja por lazer ou para utilizar a bicicleta como transporte alternativo no dia-a-dia. E passando mais tempo nas ruas, as bicicletas ficam mais vulneráveis a roubos e furtos. De janeiro de 2014 a junho deste ano, somente o 93º Distrito Policial (DP) de Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, registrou 20 furtos e 25 roubos. O 14º DP de Pinheiros somou 28 e 7, respectivamente; e o 1º DP da Sé, 2 roubos e 26 furtos. As ações também se estendem para os bairros de classe média, como Itaim Bibi (21 furtos e 2 roubos) e Perdizes (17 furtos). “Infelizmente não há um cadastro ou documento legal de posse de uma bike, o que dificulta muito a recuperação em caso de roubo”, declara o sócio-diretor da corretora Kalassa Brasil Insurance, Paulo Kalassa.

O curioso é que, antes mesmo da abertura das novas ciclovias na cidade, o registro de seguros para as “magrelas” já havia triplicado: em 2010, o Sincor-SP somava 350 bikes seguradas, número que saltou para 1,2 mil em 2014. “O mercado de seguros para bicicletas evoluiu por conta da visibilidade do produto”, lembra Luiz Fernando Giovannini, sócio-diretor da também corretora Estar Seguro.

“O custo do seguro fica na ordem de R$ 500 ao ano, cifra que pode variar de acordo com o valor da bike e dos acessórios”, diz Kalassa. O produto é contratado por pessoas de todas as classes esportivas e de lazer, que na maioria dos casos tem como primeira necessidade a proteção contra roubo e furto enquanto pedala, transporta ou até mesmo quando a bike se encontra dentro da própria residência.

Segundo Giovannini, havendo outras coberturas o cliente pode avaliar o que incluir. “Diria que este seguro é um pouco diferente das proteções tradicionais”, pontua. Danos causados pelo veículo transportador (como colisão) também são segurados, desde que a bike esteja devidamente alocada em racks ou thule.

Acessórios

Jóias

Muita gente não sabe, mas joias e relógios também podem ser segurados. “A demanda ainda é tímida não só por desconhecimento, mas porque alguns segurados não se sentem confortáveis ao abrir detalhes do seu patrimônio no momento da contratação do produto”, explica o gerente de Linhas Pessoais da Chubb Seguros, Guilherme Olivetti. Ao trabalhar com proteção para os objetos de luxo, o corretor necessita de mais informações sobre o segurado para indicar a ele o produto mais adequado.

A Chubb parece trilhar o caminho certo. Comercializando seguros para jóias e relógios dentro de outros produtos, como All Risks (cobertura completa que protege o segurado em qualquer evento ou lugar) e seguro residencial (que garante a cobertura somente dentro da residência do cliente), a companhia teve um aumento de 30% a 35% na demanda, mas sabe que o potencial do mercado é maior. “Acredito que estar protegido é só um dos motivos. Este tipo de seguro vai além da proteção. Você também acaba comprando um serviço. Por isso, vale a pena”, destaca Olivetti.

As maiores demandas são para roubo e furto, seguindo as demais proteções. Mas é importante lembrar a existência de outros riscos – como incêndio, por exemplo, que mesmo não atingindo toda uma residência pode acontecer em apenas um cômodo e causar danos parciais aos objetos.

Tão interessante e desconhecido quanto é o seguro para bolsas e pastas, objetos que normalmente as pessoas levam consigo, de um lugar para outro. No Brasil, o produto é comercializado pela Ace Seguros e cobre o segurado em caso de roubo ou furto qualificado de sua bolsa ou pasta pessoal, incluindo os pertences que estiverem dentro. Entre estes itens podem constar carteira, chaves, maquiagem, cigarros, isqueiro, óculos de sol e outros. “Para obter a indenização, basta apresentar as notas fiscais referentes aos produtos”, diz Antonio Sergio Fernandes, gerente de Subscrição/Afinidades da empresa.

Os produtos são vendidos em parceria com corretores de seguros, por meio de patrocinadores (sponsors) que podem ser empresas e associações públicas ou privadas que, em comum, possuem amplas carteiras de clientes ou associados. Esta forma de distribuição é conhecida como “seguros por afinidade”, segmento no qual a Ace reúne mais de seis milhões de clientes segurados.

Dicas de contratação

Assim como nos seguros tradicionais, ao contratar uma proteção para bens pessoais é importante prestar atenção aos riscos excluídos. Lauro Faria, da Escola Nacional de Seguros, pontua quais itens geralmente não são considerados por estes produtos:

✓ Em caso de quebra do bem, o seguro só cobre o dano causado por acidente, incêndio, queda de raio, impacto de veículo ou tentativa de roubo. Se o segurado, por descuido, deixou o celular na chuva e ele parou de funcionar, o seguro não cobre;

✓ Furto simples, furto de bem deixado dentro de veículo (exceto em caso de roubo do veículo), extravio, perda ou desaparecimento, subtração sem violência ou grave ameaça e bens deixados em áreas abertas também são exclusões;

✓ Nos seguros para bens de luxo, a aprovação e detalhamento das coberturas das apólices são feitos com o apoio da avaliação de especialistas responsáveis pela elaboração de um relatório. O documento detalha os bens e as sugestões de adoção de medidas de prevenção à segurança pessoal e patrimonial, de acordo com o perfil do segurado. No caso de obras de arte, a melhor forma de se obter uma avaliação é procurar um escritório de arte conceituado. Geralmente, as obras avaliadas possuem laudo de autenticidade e valor de mercado, serviço conhecido como expertise;

✓ Para as joias, o seguro não garante o valor afetivo. A avaliação pode ser feita por um designer ou joalheiro reconhecido no mercado. Das particularidades desses bens deriva a diferença do cálculo entre os seguros de automóvel e de obras de arte, joias, acervos particulares e coleções valiosas.

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Preço de seguro para executivos varia conforme riscos do setor de atuação

Segundo corretores, concentração no mercado tem pouco efeito em preços

Apesar do aumento da sinistralidade, os aumentos de preços dos seguros D&O têm sido moderados no Brasil nos últimos anos, de acordo com corretores de seguros. Mas alguns setores viram as tarifas subirem, mas devido à alta exposição ao risco. Segundo fontes do mercado, empresas públicas, por exemplo, pagam de três a cinco vezes mais do que as companhias privadas por este tipo de cobertura.

Os especialistas afirmam que as tarifas têm estado relativamente estáveis apesar de que três grupos de seguradoras concentram 80% do segmento, um nível de concentração que pode preocupar alguns compradores. “As seguradoras continuam competitivas para determinados riscos de D&O”, disse Maurício Bandeira, o gerente de Linhas Financeiras da AON no Brasil. “Por exemplo, entre as empresas de capital fechado. É um segmento que apresenta baixa sinistralidade e que cresce.”

A situação pode ser mais complicada, porém, no mercado de empresas de capital aberto, que concentra os riscos e a maioria absoluta dos prêmios. “Ainda assim, neste segmento, se a empresa tem um balanço bom e atua em uma indústria que não está sofrendo tanto com a crise, o mercado também segue competitivo,” disse Bandeira.

Concentrado

“Em 2015, as análises de mercado apontam aumento médio de 10% no preço das apólices, porém nem todos os segmentos sofreram o mesmo nível de aumento,” disse Guilherme Perondi, vice-presidente da Lockton Brasil. “Segmentos mais expostos como construção foram os maiores impactados.”

“Devido a alta sinistralidade, ambiente político e econômico, as taxas do seguro de D&O no Brasil têm sofrido aumento”, disse Juliana Casiradzi, gerente de Placement de Linhas Financeiras da Marsh no Brasil. “Em contrapartida alguns clientes têm se beneficiado com a manutenção do prêmio pago no ano anterior, através de uma adequada consultoria e subsídios para que a análise do risco seja feita da melhor maneira possível pelos subscritores.” O executivo ainda acrescenta: “A concorrência entre as seguradoras também tem servido para frear o aumento significativo nos prêmios”.

De fato, de acordo com os corretores, apesar da alta concentração no mercado, o segmento de D&O continua competitivo. “Hoje temos alternativas aos líderes de mercado e no atual cenário, não existe a menor possibilidade de um alinhamento de preços por conta de participação desse mesmo mercado”, disse Gilberto Reina, Especialista em Seguros e Superintendente Regional da AD Corretora de Seguros.

Para Bandeira, a concentração se deve em grande medida ao fato de que as seguradoras líderes do mercado são também as que têm mais experiência com este tipo de risco. “A Chubb, a Zurich e a AIG estão dispostas a analisar qualquer risco em D&O”, afirmou. “Elas estão acostumadas a cobrir empresas de capital aberto no mercado americano, instituições financeiras e também empresas de capital fechado. Outras seguradoras, especialmente as que têm menos tempo no mercado de D&O, não têm um apetite de risco tão grande.”

Mercado em crescimento

Novos subscritores, como a Tokio Marine, entraram recentemente no setor, e analistas esperam que mais empresas mostrem interesse por uma linha de seguros que continua apresentando boas perspectivas de lucro, apesar do aumento da sinistralidade.

No ano passado, o volume de prêmios diretos do seguro D&O cresceu 35,9%, de acordo com a Susep. Bandeira notou, porém, que o crescimento do volume de prêmio se deve, em grande medida, ao fato de que muitas apólices são cotizadas em dólar, enquanto que os números reportados à Susep medem a evolução dos portfólios em real.

“O nível de concentração é realmente alto, mas, considerando a quantidade de seguradoras oferecendo a cobertura, o aumento dos preços nos últimos dois anos parece ser mais em função do aumento da sinistralidade do que por alguma dinâmica comercial”, disse Perondi. “Porém ainda é muito cedo para avaliar os efeitos das recentes aquisições no mercado de linhas financeiras”, complementa.

Fonte: Rodrigo Amaral | Portal Risco Seguro Brasil

Seguro Proteção Aluguel, inovação para o mercado de imóveis

O mercado imobiliário vem sendo bem generoso com quem busca uma oportunidade de locação de imóveis, isso porque de dezembro de 2015 a janeiro de 2016 as locações tiveram um crescimento de 15,18% apenas no estado de São Paulo. Os números vieram do CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, onde foram analisadas 1.066 imobiliárias em 37 cidades do estado. “Esse é outro efeito da crise econômica, que tem levado muitas famílias a buscar um aluguel mais barato”, esclareceu José Augusto Viana neto, presidente do CRECISP.

Com um mercado tão movimentado, muitas pessoas buscam formas de proteção na hora do fechamento do contrato de locação, regra válida tanto para locador como para locatário e imobiliárias. Pensando nisso a San Martin Franchising, rede de franquias de seguros em parceria com a Seguradora Tokio Marine, elaborou uma novo seguro, o Proteção de Aluguel. “Esse é um seguro onde quem faz o contrato é a imobiliária. Os segurados são pessoas que tem imóveis alugados na imobiliária, sendo aceito apenas um único responsável financeiro efetivo para o imóvel”, explicou Carlos Roberto Puia, Gerente Administrativo da Universidade Corporativa da San Martin Franchising.

O Seguro Proteção Aluguel traz vantagens para os donos de imóveis (com a garantia de recebimento do valor de doze alugueis de uma única vez em caso de morte ou invalidez total acidental e permanente), para imobiliárias (com a garantia da quitação da locação do imóvel até o fim do contrato) e para o inquilino (tendo a certeza que em caso de morte ou invalidez, sua família terá a segurança de quitação da locação do imóvel até 12 meses). “Esse produto tem a cobertura de morte por qualquer causa, ou seja, morte natural ou acidental e por invalidez permanente total por acidente”, esclareceu Puia sobre as coberturas oferecidas ao beneficiário do produto.

Com vigência de até 12 meses, o Seguro proteção Aluguel tem renovação automática pelo mesmo período. “Após esse prazo, um novo seguro poderá ser feito com anuência e aceitação por parte da imobiliária e da seguradora”, contou o Gerente. Esse é um produto destinado à Imobiliárias, que garantem o seu recebimento trazendo assim maior segurança para elas, o calculo do valor a ser pago, varia de acordo com o numero de casas alugadas, idade dos inquilinos e os valores dos alugueis. “A média pode chegar a 1% do valor do aluguel, porém, depende da carteira e a idade dos inquilinos”, salientou Puia. Há a possibilidade dos custos do seguro diminuírem com a realização de uma análise detalhada da carteira de clientes da imobiliária.

O valor do premio desse seguro é equivalente ao valor de 12 meses de alugueis, ou seja, se o imóvel é locado por R$1.200, o capital segurado será de R$14.400. A idade mínima para o ingresso neste seguro é de 14 anos, e a idade máxima é de 70 anos. “No Seguro Proteção aluguel não há carência para coberturas, tanto de morte quanto de invalidez”.

O Seguro Proteção Aluguel está disponível também para imóveis comerciais, onde o responsável por assumir o aluguel se torna o sócio-administrador, tendo como prioridade aquele com maior participação na sociedade ou o sócio mais novo em igualdade na participação societária. “Devem estar enquadrados nas condições de aceitação de perfeitas condições de saúde e idade máxima de 70 anos”, salienta.

Parceria entre Franqueadora e Seguradora

Esse novo produto oferecido pela San Martin Franchising foi criado em parceria com a Seguradora Tokio Marine, através da identificação da necessidade dos clientes da rede San Martin Franchising de um produto que pudesse atender um nicho de mercado específico. “O Seguro Proteção Aluguel é um seguro em formato de prestamista, voltado a proteção da família do segurado, o proprietário do imóvel, bem como a imobiliária”, salientou Carlos Roberto Puia.

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Cuidados com segurança residencial devem ser ainda maiores durante feriados

Alguns hábitos simples são o suficiente para prevenir arrombamento e furtos em imóveis

Com a aproximação do feriado de Tiradentes e Corpus Christi no próximo mês, muitas pessoas optam por viajar, ausentando-se de casa e deixando seus imóveis mais expostos a arrombamentos e furtos. Por isso, é importante que o proprietário siga algumas dicas de segurança para conseguir uma maior tranquilidade nestes dias.

• Em casa, vale prestar atenção nos seguintes aspectos:
• Antes de viajar, vale avisar um vizinho de confiança sobre a ausência nestes dias e, se possível, solicitar que faça uma visita à residência esporadicamente;
• Cancelar a entrega de correspondências que se acumulam na porta que podem passar uma impressão de abandono do imóvel;
• Os moradores de condomínio não devem deixar as chaves na portaria. Já para quem mora em casa, deve-se evitar manter o cadeado no lado de fora do portão, que pode deixar à vista que a casa está vazia;
• Nunca deixar as luzes acesas durante o dia;
• Não programar a secretária eletrônica com mensagens de ausência;
• Realizar um treinamento com todos os frequentadores do imóvel após a instalação do sistema de segurança eletrônica.
• Evitar divulgar nas redes sociais viagens e detalhes do dia a dia.

“Ao analisar os custos da contratação de um serviço de segurança eletrônica, é importante que as pessoas considerem não só o preço do produto em si, mas principalmente o custo-benefício do sistema e a proteção que isso irá oferecer a todos os bens materiais da residência, isso sem contar a redução no custo de um seguro para o imóvel e, claro, o resguardo pessoal”, explica Fábio Braga, Superintendente da Porto Seguro Proteção e Monitoramento

Conforme dados da Abese, Associação Brasileira das Empresas de Segurança Eletrônica, alguns cuidados devem ser considerados antes de contratar um sistema de alarme. É necessário verificar a origem das empresas para garantir a procedência e qualidade dos equipamentos e realizar uma avaliação do imóvel por um profissional para projetar o sistema de monitoramento mais adequado para cada tipo de imóvel.

Alarme Mais: kit de monitoramento exclusivo da Porto Seguro que contempla câmera, alarme, automação, controle por biometria e monitoramento por dispositivo móvel em um sistema plug’n’play;

Kit Residência: sistema de alarmes sem fio* para residências e pequenos comércios. (rodapé: consulte condições);

Alarmes Monitorados 24h para empresas, condomínios ou residências de todos os portes;

Porto Seguro Alerta, dispositivo para idosos que moram ou fiquem muito tempo sozinhos acionarem em situações de emergência;

Controle de Acesso Porto Seguro, serviço de monitoramento e gerenciamento de acesso para controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos;

Circuito Fechado de Televisão: sistema de câmeras para visualização local ou à distância do imóvel;

Rastreador Veicular DAF: sistema de localização para veículos em caso de roubo ou furto com visualização da localização pela internet;

Serviços:

Central de monitoramento 24h, relatório mensal por e-mail, comunicação via GPRS, apoio móvel de chegada e saída, Fiscal de Alarme.

Para mais informações sobre as soluções da Porto Seguro Proteção e Monitoramento:

Acesse o site aqui

Ligue: (capitais) ou 0800 727-0343 (demais regiões).

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GOVERNO QUER GARANTIA PARA CONCLUSÃO DE GRANDES OBRAS

O Governo vê o mercado de seguros como um dos possíveis suportes para o processo de retomada do crescimento econômico, principalmente na oferta de coberturas para gargalos como a necessidade de conclusão das grandes obras de infraestrutura. 

Segundo o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, é fundamental contar com um seguro garantia de porte nesse segmento. “O Brasil precisa desse seguro. Será uma importante alavanca para o desenvolvimento do País. O Governo confia no mercado para que se tenha a garantia de conclusão das obras”, revelou Westenberger, ao participar do 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, realizado esta semana.

O apelo feito pelo superintendente da Susep foi voltado, principalmente, para os resseguradores, a quem Roberto Westenberger pediu também o desenvolvimento de novos produtos “até mesmo onde não há uma projeção de retorno financeiro imediato”.

Segundo ele, é justo que empresas privadas foquem a sua atuação em produtos e serviços que ofereçam os maiores lucros. Contudo, o titular da Susep frisou que é preciso também atender a necessidades do mercado onde esse retorno não é tão certo. “O resseguro é a locomotiva do mercado no sentido de prover os produtos mais necessários. O lucro acaba vindo naturalmente”, observou.

No mesmo evento, o presidente da Federação Nacional das Resseguradoras (Fenaber), Paulo Pereira, assegurou que o setor está pronto para atender a essa demanda do Governo. Segundo ele, apesar de o Brasil passar por um momento de forte instabilidade na economia, as grandes obras não podem ser interrompidas. “Os mercados de seguros e de resseguros responderão com a capacidade que o país precisa”, garante o executivo.

Paulo Pereira acrescentou que essa proposta passa pelo aumento de 5% para 30% da importância segurada do limite máximo para a cobertura do seguro garantia de grandes obras. Paulo Pereira acredita que o redesenho desse produto estará pronto ainda este ano. “Entendemos que poderemos alavancar bastante o seguro garantia no Brasil”, observou o presidente da Fenaber.

Paulo Pereira, informou ainda que a Fenaber, em conjunto com o mercado e a Susep, discute com o Governo Federal um modelo que possa atender a necessidade de garantias contratuais de valores vultosos relacionados às obras de infraestrutura. Nestes casos, o Governo quer que a garantia não seja de forma indenizatória, mas assegure o término da obra.

Fonte: Seguro Garantia.net

Entidades têm até o dia 29 para aderir à negociação coletiva do seguro agrícola

Conforme recente levantamento sobre seguro rural realizado pelo Ministério da Agricultura, para segurar apenas áreas de risco climático no país teriam que ser investidos em subvenção R$ 1,1 bilhão. Para 2016 o orçamento para o seguro agrícola no país é de R$ 400 milhões. Diante deste cenário, o ministério vem apostando no modelo de negociação coletiva, inicialmente apenas para os produtores de soja de todo o país. O prazo para envio do Requerimento de Identificação da Entidade e Lista (Riel) termina dia 29 de abril.

Para participar, o produtor de soja deve entrar em contato com entidades representativas. São elas as responsáveis por enviar listas de beneficiários, sujeitas à aprovação, como explica o especialista em seguro rural Otávio Simch. “As listas devem ter, no mínimo, 200 beneficiários ou 20 mil hectares amparados. O nível de cobertura a ser contratado pelos produtores é de pelo menos 65% da produtividade garantida. A negociação coletiva também é uma forma de tentar garantir a subvenção, destaca.

Em 2016, o orçamento para negociação coletiva será de R$ 32 milhões, distribuídos para atendimento de até 40 listas, no valor máximo de R$ 800 mil cada. A negociação coletiva não exclui a forma tradicional de aquisição prevista no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apresenta outros benefícios. A contrapartida do governo é otimizar os recursos direcionados ao PSR. Cada grupo poderá ter ganhos na negociação coletiva, se compararmos com a contratação individual. Haverá uma competição entre os grupos onde o Mapa aplicará os critérios de seleção beneficiando as listas com melhor classificação. Por outro lado as Seguradoras precisam também ofertar as melhores condições de negociação e ficarem atentas aos requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura.

Em 2015, quando a iniciativa da negociação coletiva teve início, pouco mais de quatro mil produtores foram contemplados com a subvenção do seguro neste modelo. Por outro lado, segundo um recente levantamento para todas as culturas apresentado pelo secretário de política agrícola, André Nassar, 58,5 milhões de hectares são passíveis de ter seguro agrícola no Brasil. Frente aos números, Simch não tem dúvidas que a negociação coletiva pode servir como um grande avanço para o seguro rural no país. “Para o produtor é uma grande vantagem, pois ele faria uma melhor gestão da informação da sua lavoura e estaria segurando o histórico real de produtividade. Seria um grande avanço incluir outras culturas no projeto também”, observa o diretor da Tovese.

Fonte: Emerson Alves/AgroEffective

SUSEP REESTRUTURA SEGURO DPEM

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem trabalhando junto ao mercado supervisionado e ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na tentativa de retomar com a maior brevidade possível a oferta do Seguro DPEM. No entanto, desde 31 de março deste ano, este seguro deixou de ser ofertado, apesar da edição da Circular nº 530, que alterou os valores da tarifação, tornando mais condizente com a realidade dessa operação, tendo como objetivo viabilizar a comercialização do seguro.

Além da Circular, foi editada também a Medida Provisória 719, de 29 de março de 2016, que trouxe várias melhorias à Lei nº 8.374, de 1991, que dispõe sobre o Seguro DPEM, como a criação de fundo especial para cobertura de vítimas de embarcações inadimplentes e não identificadas, a ser gerido pela Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF).

A Medida Provisória também torna sem efeito a exigência de apresentação do Seguro DPEM no ato da inscrição das embarcações, bem como em eventuais vistoriais e inspeções por parte da Marinha do Brasil, quando não houver, no mercado, sociedade seguradora que ofereça o seguro.

Com relação as indenizações às vítimas das embarcações que possuam o Seguro DPEM vigente, serão realizadas normalmente pela seguradora que subscreveu os riscos. Quanto às vítimas de embarcações não identificadas, ou que não possuam o Seguro DPEM, não haverá neste momento nenhum tipo de indenização.

Seguro popular será pago em até 12 vezes

Além de ser bem mais barato que o produto tradicional, segundo estimativa dos próprios seguradores, o seguro popular de automóveis, trará outra importante vantagem para segurados de menor poder aquisitivo. Segundo a Resolução 336/16, publicado nesta sexta-feira (1 de abril), as seguradoras que comercializarem o novo produto com vigência anual deverão oferecer obrigatoriamente na proposta a opção de pagamento do prêmio integral à vista ou em até doze parcelas mensais, sendo a primeira à vista.

Além disso, a contratação da cobertura do ramo principal do seguro será, exclusivamente, a primeiro risco absoluto.

A norma também estabelece que, visando à reparação de danos parciais causados ao veículo por colisão, a proposta do seguro ofereça a opção entre a utilização de oficinas de livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada específica do produto, discriminando, nesta hipótese, as vantagens auferidas pelo segurado.

Fonte: Segs.

Seguro Auto Popular é alternativa no combate ao comércio ilegal de pe

O seguro de carros populares usados pode ficar até 30% mais barato. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta terça-feira (5), no Diário Oficial, a Resolução número 336, que estabelece novas regras e critérios para o chamado Seguro Auto Popular. A norma permite a utilização de peças usadas, devidamente vistoriadas pelo Inmetro, oriundas de empresas de desmontagem para reparo de veículos cobertos pelo seguro.

O novo produto deve atingir 65 milhões de automóveis com mais de cinco anos de fabricação, que hoje circulam totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros. Além disso, o seguro estimula a legalização dos chamados ferros-velhos e combate o comércio ilegal de peças e da venda ilegal de produtos do mercado marginal de seguros, chamado de proteção veicular.

As medidas foram comemoradas pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

— Esta é uma grande vitória para a segurança viária e de apoio à Lei do Desmonte. Carros mais antigos não tinham, até o momento, preços de seguro diferenciados. Com a nova opção autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei — comemora o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também é o autor da Lei Federal 12.977/14 (Lei do Desmonte).

A cobertura principal deste tipo de seguro compreenderá, no mínimo, a garantia de indenização por danos causados em colisões. O segurado poderá optar entre utilizar oficinas de sua livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada específica do produto. As empresas seguradoras deverão encaminhar os novos registros à Susep, que autorizará a comercialização do produto. A Fenacor acredita que, em pouco tempo, esta novidade já estará disponível no mercado.

A ação é um dos principais pilares de sustentação dos dispositivos da Lei do Desmonte. Os corretores de seguros terão papel fundamental para a rápida propagação do produto, que pode atrair para o mercado milhões de donos de veículos mais antigos.

— O profissional é o protagonista desse novo momento, que representa um marco para o setor de seguros — acrescenta Vergilio, que está interagindo com as seguradoras e demais instituições do mercado para que brevemente esse seguro esteja disponível para comercialização.

De acordo com a resolução da Susep, entende-se por peça usada o componente original obtido pela desmontagem de veículos, executada por empresas especializadas e regulamentadas pela Lei 12.977/2014. A peça deve trazer o selo de garantia do Inmetro, garantindo que está em condições de ser reutilizada.

Só não poderão ser usadas as peças recondicionadas quando envolverem diretamente a segurança dos motoristas, como o sistema de freios, suspensão e cintos de segurança, entre outros. A oferta, a apresentação e a utilização de componentes oriundos de desmontagem devem assegurar ao destinatário informações claras e destacadas sobre a procedência e as condições do produto. A seguradora, por sua vez, terá que incluir no orçamento de reparo a relação das peças utilizadas na recuperação do veículo.

CLIC RBS

Seguro mais barato

Os proprietários de veículos ganharam uma opção mais barata de garantia. Desde o início do mês, já pode ser comercializado o seguro auto popular, uma modalidade de menor custo, voltada para carros com mais de cinco anos de uso. A expectativa é de que a apólice custe cerca de 30% menos do que as já existentes no mercado. O consumidor, no entanto, deve ficar atento, pois a redução do preço só foi possível, porque, nesse tipo de contrato, os reparos são feitos com peças recondicionadas ou seminovas.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), no Distrito Federal, o que motivou o lançamento do novo seguro foi a possibilidade de uso de peças proveniente de desmontagem, com uso regulamentado pela Lei de Desmonte (Lei nº 12.977, de 20/5/2014).

O presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Marcio Seroa de Araújo Coriolano, considera a regulamentação um importante avanço para o setor. “A implementação da norma neste momento de dificuldades de renda para o consumidor representa o entendimento da Susep de que é necessário ampliar o acesso da população à proteção do patrimônio”, disse.

A contratação deve ser feita por meio de um corretor de seguros devidamente habilitado pela Susep. O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do DF, Dorival Alves de Sousa, alerta que é importante conhecer as condições do produto antes de optar pela proteção popular.

Fonte: Correio Braziliense.

Empresários sem emprego

Seguros e previdência podem ser opção para ex-empresários desempregados

A taxa de desemprego no Brasil tem crescido na mesma velocidade do avanço da crise econômica. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), ela alcançou 9% em novembro de 2015. O percentual supera os registrados nos trimestres encerrados em agosto de 2015 (8,7%) e em novembro de 2014 (6,5%).

Um fenômeno que tem sido observado com frequência nos dias de hoje é que um número crescente de ex-empresários está engrossando a fileira dos desempregados. São pessoas que tinham empresas que faliram ou que deixaram de ser operadas, mas não foram fechadas. O problema é que para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, quem tem uma empresa em seu nome – mesmo que não faça retiradas e que ela esteja inativa –, não tem direito a requerer seguro-desemprego.

O Ministério afirma que a decisão de não dar seguro-desemprego a quem tem CNPJ é baseada no artig

o 3º da lei que rege o benefício, que diz que ser preciso comprovar "não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família". O CNPJ seria indicativo de fonte de renda, independente de a empresa estar ou não inativa.

Assim sendo, se um indivíduo abriu uma empresa no passado e não a encerrou, mas deixou de operá-la e não conseguiu emprego assalariado ou retornou para o mercado de trabalho como funcionário de outro empregador e foi demitido, vai precisar fechá-la legalmente e tirar seu nome do CNPJ. Caso contrário, a pessoa pode ficar sem o respaldo do seguro-desemprego estatal. 

Opções de renda

Para ex-empresários com problemas de emprego existem poucas alternativas. O ideal é constituir, no tempo das vacas gordas, uma reserva de contingência devidamente diversificada em aplicações bancárias etc. que pode ser sacada sem maiores problemas na fase de desemprego. “Essa reserva deve ser de um tamanho que permita àquela pessoa sobreviver por pelo menos 6 meses, considerando sua renda mensal”, aconselha Bruno Kelly, sócio da Correcta Corretora de Seguros. Mas nem todos se lembram disso.

No mercado de seguros privados, há ainda uma apólice para o caso de desemprego: o seguro de Perda de Renda, que se assemelha ao seguro-desemprego oferecido pelo governo federal quanto aos seus objetivos. A cobertura de perda de renda garante pagamento de indenização em caso de perda de emprego, devendo ser observados os critérios estabelecidos no plano de seguro, como tempo mínimo de carteira profissional assinada, tempo mínimo no último emprego, motivos de demissão, entre outros. “Cabe dizer, porém, que nem todas as seguradoras oferecem esse tipo de seguro, e quando o fazem, ocorre com limitação quanto ao período indenitário. Uma outra questão importante a ser observada tem relação com o fato de que as seguradoras normalmente fazem esse seguro na modalidade coletiva, sendo pouco comum a sua contratação de forma individual”, comenta Bruno Kelly.

Outra opção é a previdência complementar aberta que pode representar uma ajuda significativa na renda familiar do desempregado. Mas é preciso ter muito cuidado ao optar por sacar parte deste investimento.

“A rigor, nos planos previdenciários, o valor existente em provisão é do participante e não da seguradora. Ele pode dispor desse valor da forma como desejar e para a finalidade que lhe for mais conveniente. O que implica dizer que pode fazer uso desse recurso também para cobrir despesas urgentes necessárias à subsistência em caso de desemprego”, explica Kelly.

No entanto, ele ressalta: “o objetivo de um plano previdenciário é a poupança de longo prazo com vistas à aposentadoria. Fazer uso dos recursos do fundo para cobrir despesas fixas mensais poderá queimar toda a provisão, pondo em risco a própria sobrevivência do participante quando não mais puder exercer sua atividade laborativa.”

Outro ponto que merece atenção do participante são as carências dos contratos. Alguns planos de previdência estipulam prazos mínimos que o participante deve respeitar antes de fazer um saque. Caso o indivíduo tenha iniciado seu plano de previdência recentemente, ele provavelmente não poderá fazer qualquer retirada.

Há dois tipos de planos com maior aceitação no mercado brasileiro: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). “A rigor, o VGBL e o PGBL são produtos operacionalmente idênticos. A única diferença entre eles diz respeito à questão dos benefícios fiscais. A instabilidade econômica não tem relação direta com a questão fiscal, o que implica dizer que, considerando apenas o cenário de instabilidade econômica, não há diferença para o participante em optar por um ou outro”, diz o especialista.

Fonte: Tudo Sobre Seguros.