O novo produto deve atingir 65 milhões de automóveis com mais de cinco anos de fabricação, que hoje circulam totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros. Além disso, o seguro estimula a legalização dos chamados ferros-velhos e combate o comércio ilegal de peças e da venda ilegal de produtos do mercado marginal de seguros, chamado de proteção veicular.
As medidas foram comemoradas pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).
— Esta é uma grande vitória para a segurança viária e de apoio à Lei do Desmonte. Carros mais antigos não tinham, até o momento, preços de seguro diferenciados. Com a nova opção autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei — comemora o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também é o autor da Lei Federal 12.977/14 (Lei do Desmonte).
A cobertura principal deste tipo de seguro compreenderá, no mínimo, a garantia de indenização por danos causados em colisões. O segurado poderá optar entre utilizar oficinas de sua livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada específica do produto. As empresas seguradoras deverão encaminhar os novos registros à Susep, que autorizará a comercialização do produto. A Fenacor acredita que, em pouco tempo, esta novidade já estará disponível no mercado.
A ação é um dos principais pilares de sustentação dos dispositivos da Lei do Desmonte. Os corretores de seguros terão papel fundamental para a rápida propagação do produto, que pode atrair para o mercado milhões de donos de veículos mais antigos.
— O profissional é o protagonista desse novo momento, que representa um marco para o setor de seguros — acrescenta Vergilio, que está interagindo com as seguradoras e demais instituições do mercado para que brevemente esse seguro esteja disponível para comercialização.
De acordo com a resolução da Susep, entende-se por peça usada o componente original obtido pela desmontagem de veículos, executada por empresas especializadas e regulamentadas pela Lei 12.977/2014. A peça deve trazer o selo de garantia do Inmetro, garantindo que está em condições de ser reutilizada.
Só não poderão ser usadas as peças recondicionadas quando envolverem diretamente a segurança dos motoristas, como o sistema de freios, suspensão e cintos de segurança, entre outros. A oferta, a apresentação e a utilização de componentes oriundos de desmontagem devem assegurar ao destinatário informações claras e destacadas sobre a procedência e as condições do produto. A seguradora, por sua vez, terá que incluir no orçamento de reparo a relação das peças utilizadas na recuperação do veículo.
CLIC RBS
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