Os desafios dos programas de compliance das empresas

4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit em São Paulo reúne 300 participantes 19 de Maio de 2016 Os desafios dos programas de compliance das empresas 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit em São Paulo reúne 300 participantes

Cerca de 300 pessoas, entre painelistas e congressistas, participam do 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit em São Paulo, que se encerra nesta quarta-feira, após três dias de discussão. Na abertura do evento, foram destacados os desafios dos programas de compliance das empresas, como dificuldades para firmar acordos de leniência, para reparar danos causados por corrupção ou para cooperar em processos internacionais de investigação.

Em sua apresentação, nesta terça-feira, o ex-ministro Luiz Navarro, da recém- extinta CGU (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), abordou o conceito dos programas de Integridade e os critérios de avaliação que eram usados pela CGU para firmar acordos de leniência. Ele detalhou como se dão as relações entre empresas privadas e governo e falou sobre a desinformação e erros de compreensão sobre o que regulamenta a Lei Anticorrupção.

Para ele, uma das principais confusões conceituais está na dificuldade de estimar os reais danos integrais que uma situação de corrupção acarreta: como estimar sobrepreços em contratos, lucro indevido, prejuízos e custos de corrupção? Estas dúvidas terminam por afetar também os acordos de leniência. Por parte das empresas, a dificuldade de assinar um acordo de leniência é a falta de segurança jurídica. Do lado dos agentes públicos ou privados, há o temor de ser responsabilizado futuramente pelo acordo assinado em nome da pessoa jurídica.

O primeiro painel do dia abordou o tema “Criminal Compliance: processos investigativos punibilidade e cooperação entre empresas multinacionais”. Dele, participaram o agente chefe do FBI, George Ren McEachern, o especialista americano Peter Spivack, sócio do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, e Steve McDonald, Head de Market Development para as Américas da área de negócios de Risco da Thomson Reuters. Eles centraram suas discussões na necessidade de intercâmbio de experiências entre a comunidade internacional de Compliance.

Segundo eles, é essencial que as boas práticas corporativas possam ser realmente absorvidas no cenário plural de empresas multinacionais. Assim é possível construir um corpus de registros, procedimentos e relatórios que possam auxiliar nos momentos de investigação, cumprindo com as necessidades dos processos internacionais de cooperação. “Gastos com compliance e governança devem ser sempre encarados como investimentos”, alertou Peter. 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit trouxe para debate os aspectos relacionados ao Criminal Compliance.

As consequências econômicas da corrupção para as empresas e sociedade brasileiras também foram tratadas por diversos painelistas. Arnaldo Tibyriça, general counsel & Sr VP Grupo Abril, discorreu sobre os custos e impactos da corrupção para os negócios e sociedade brasileira. A seu ver, o avanço do compliance nas organizações tem papel fundamental na mudança da percepção da corrupção em nosso país. Há, inclusive, a necessidade de o Estado também realizar as correções necessárias conjuntamente às mudanças culturais pregadas pelo compliance.

Já Henry Dumortier, presidente da Goodyear, concorda que o compliance é de responsabilidade da alta direção das companhias. E sua eficácia tem seu início na questão cultural: zero negociação e intolerância aos aspectos relacionados à corrupção.

Paulo Marcelo, CEO da Capgemini, passou aos presentes a perspectiva de uma empresa global nas questões relacionadas ao compliance. Infelizmente, percebe-se que a impunidade é o atalho que incentiva o empresariado a buscar caminhos mais rápidos para atingir seus objetivos e garantir os resultados esperados. Contudo, Marcelo entende que o atual cenário brasileiro combate tal premissa, fomentando a competitividade e o bom ambiente de negócios. A mudança de atitude da alta direção da empresa certamente promoverá cenário positivo para as companhias atuarem, afirma ele. > Para o presidente da Serasa Experian, José Luiz Rossi, os movimentos de compliance nas empresas estão em andamento há algum tempo. Contudo, as recentes mudanças na legislação brasileira dão suporte crescente às iniciativas privadas. Rossi acredita que estamos vivendo um “movimento geracional”: aqueles que estão “prendendo” têm menos que 40 anos e aqueles que estão “sendo presos” possuem mais que 50 anos de idade. Com isso, pode-se verificar que os pilares anticorrupção são valores da nova geração. Essa nova geração tem sido percebida como uma esperança frente à necessidade de mudança da nossa sociedade.

Fonte: CNseg